Estado deve indemnizar família do guarda prisional morto em missão de serviço em Namaacha

Na madrugada do dia 23 de Julho, dois homens armados assaltaram a Cadeia Distrital de Namaacha, na Província de Maputo, tendo morto a tiro um guarda penitenciário de nome Ildo Fernando Sitoe e ferido um outro identificado por David Chichava[1].

Os atiradores fugiram do local quando se aperceberam que a Polícia da República de Moçambique (PRM) tinha sido alertado sobre a ocorrência. O alerta do assalto teria sido dado pelo guarda penitenciário ferido, que conseguiu fugir até ao Comando distrital da PRM, que dista a menos de 500 metros do estabelecimento penitenciário.

As autoridades dizem que os assaltantes queriam roubar armas que se encontravam naquele estabelecimento prisional da vila fronteiriça de Namaacha. Fontes consultadas pelo CDD fazem notar que antes da troca de tiros os assaltantes teriam exigido aos guardas penitenciários que lhes mostrassem o local onde são guardadas as armas.

A ser verdade que os assaltantes pretendiam roubar armas, tudo indica que eles tinham informações privilegiadas sobre a disponibilidade das mesmas naquele local e àquela hora. A sua ousadia em assaltar um estabelecimento prisional localizado nas proximidades do Comando distrital da PRM revela graves falhas de segurança no perímetro das duas instituições paramilitares.

Mais grave ainda é que os assaltantes tiraram a vida de um guarda prisional. O CDD exige que o Estado assuma as suas responsabilidades e preste a devida assistência ao guarda prisional que foi alvejado e mais tarde internado no Hospital Central de Maputo (HCM). O Estado deve indemnizar a família do Ildo Fernando Sitoe, o guarda prisional que foi morto a tiro pelos assaltantes, bem como prestar assistência à filha menor do malogrado.

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